Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (eventos n. 68, 71 e 74) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2022 da Prefeitura de Ilha Comprida.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para melhorar o Índice de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos constatados no relatório da Fiscalização (evento n. 44).

Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (evento n. 49).

ATJ, 19 de abril de 2024.

CAMILA REIS SANTANA

Assessora Procuradora – Chefe Substituta

JR/

CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: CAMILA REIS SANTANA. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 5-807Y-MF4O-6PK7-7B4H