Informação sobre a Ação Popular em face ao concurso.

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Olá Sr. Hélio.


Primeiramente pedimo-lhe desculpas pela demora no atendimento.

Sua solicitação será respondida neste próximo dia 03/04/18.

Agradecemos pelo seu contato.

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Em resposta ao expediente da Ouvidoria (Protocolo 20180327161505), informamos o que segue:

1. O processo de licitação para banca do concurso não foi disponibilizado na integra no Portal da Transparência, isso porque houve uma migração de um provedor pago para o provedor da Interlegis, provedor este totalmente gratuito. Informamos ainda que não há exigência legal da disponibilização da integra do processo, apenas as informações essenciais e cópia do correlato contrato.

2. Informamos ainda que a advogada Mara Cristina da Silva não requereu cópias de referido processo nesta Casa, tampouco há informação de visita da mesma nas dependências da Câmara Municipal de Ilha Comprida.

3. Não temos infirmações de como a senhora Mara Cristina da Silva obteve as cópias de referido processo, todavia, informamos que ditas cópias foram fornecidas apenas ao Vereador Miguel da Silva Tallada, líder do prefeito, em razão de pedido formulado no requerimento nº 06/2018, de 30 de janeiro de 2018. Destacamos que dito requerimento foi subscrito por mais 03 vereadores, os quais, após esclarecimentos verbais dispensaram a extração das correlatas cópias.

Em continuação, ante a insistência do vereador Miguel da Silva Tallada, no dia 09/03/2018 foi disponibilizado no sistema intranet da Câmara, na pasta de referido vereador, a cópia integral de dito processo, sendo que foi disponibilizado ainda ao citado vereador cópias em um pen drive.

No que se refere a solicitação de certidão do acima exposto, informo que referido expediente será desde logo encaminhado a assessoria jurídica da casa para ulteriores providências, as quais observarão o prazo legal destacado por Vossa Senhoria.

Com os esclarecimentos supra, entendemos satisfeitos os questionamentos, de modo que nos colocamos a disposição para as complementações que se fizerem necessárias.

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