Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Ministério Público (Iguape/SP) recomenda a apuração de irregularidades no Contrato de Ampliação e Reforma do Plenário da CMIC.

Ministério Público (Iguape/SP) recomenda a apuração de irregularidades no Contrato de Ampliação e Reforma do Plenário da CMIC.

A apuração recomendada vai além da área administrativa e amplia os trabalhos para as áreas civil e criminal.

   

CONTRATO DE AMPLIAÇÃO

E REFORMA DO PLENÁRIO DA CMIC

 

 

CMIC, 13/04/2023 – O Ministério Público de São Paulo, comarca de Iguape, através do Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Lúcio dos Santos Borges, recomendou que esta Câmara Municipal:

Adote as providências necessárias para apurar a regularidade do contrato oriundo da Carta Convite 02/2021, conforme relato apontado pelo noticiante, nos termos do documento anexo, e de eventuais constatações realizadas pelo TCE-SP (TC 020309.989.22-6), com a finalidade de apurar eventual responsáveis por ilícitos na condução do certame, celebração do contrato e respectiva execução, bem como fazer cessar eventual dano ao patrimônio público em andamento.”

RECOMENDAÇÃO MP/SP

A presente recomendação refere-se as obras de reforma do Plenário e implantação do sistema de Acessibilidade (elevador) na sede da Câmara Municipal de Ilha comprida (CMIC).

Logo após o início da obra (dez/2021) a empresa vencedora da licitação (Construserra Construções EIRELI) questionou administrativamente questões sobre o pagamento de serviços os quais a administração da CMIC julgou indevidos culminando com a judicialização da questão e resultando na paralisação das obras.

Uma apuração sobre a paralisação das obras foi concluída em 2022 mas abrangeu somente a esfera do direito administrativo e a recomendação de nova apuração amplia os trabalhos para as áreas civil e criminal.

 

ACESSE A RECOMENDAÇÃO DO MP-SP

NA INTEGRA CLICANDO AQUI.

   

Fonte: Fotos (Facebook)

Compras

CIP

Sessão 'AO VIVO' - 3ª Feira

Sugestões aos Vereadores

Pesquisa de Opinião: (30 votos)

A sua residência em nossa cidade já possui calçada em frente ao imóvel?

Resultados

  • SIm.: 13
  • Não.: 10
  • Não farei.: 2
  • Não (sem guia na rua).: 5
  • Estou providenciando.: 1
spinner
Total de votos: 31
Tutoriais do Site

SAPL

SAPL

Site Oficial