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Próximos eventos: 4ª Sessão Ordinária - (Presença Reduzida - Obras na CMIC). 24/02/2026 18h00 (Brazil/East) — Plenário da Câmara; 5ª Sessão Ordinária - (Presença Reduzida - Obras na CMIC). 03/03/2026 18h00 (Brazil/East) — Plenário da Câmara; 6ª Sessão Ordinária - (Presença Reduzida - Obras na CMIC). 10/03/2026 18h00 (Brazil/East) — Plenário da Câmara; 7ª Sessão Ordinária - (Presença Reduzida - Obras na CMIC). 17/03/2026 18h00 (Brazil/East) — Plenário da Câmara; Eventos anteriores…; Próximos eventos…

Legislação

Seção que contém as leis e demais legislações válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Estatística de acessos online as leis, resoluções, decretos, portarias e demais normas de nossa cidade relacionadas mês a mês.

Aqui você encontra um formulário para fazer uma

pesquisa em nosso banco de dados sobre as leis,

decretos, resoluções e etc. Não é necessário preencher todos os dados, somente o tipo de norma e o ano já possibilita a pesquisa.

Acesso a lei maior do município e que estabelece, em linhas gerais, todos os fundamentos e princípios para o funcionamento de nossa cidade.

Acesso ao regulamento que norteia o funcionamento interno da Câmara Municipal de Ilha Comprida.

🗨 Sessão 'AO VIVO' - 3ª Feira

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Notícias: Hoje tem Sessão da Câmara Municipal - 18 horas. 24/02/2026; ADL nº 01/26 - Contratação de Seguro Automotor Completo, para veículo oficial Chevrolet Tracker da CMIC. 23/02/2026; Assista a Sessão Ordinária de hoje (19/Fev). 19/02/2026; Assista a Sessão Extraordinária de hoje (28/Jan). 28/01/2026; ADL nº 35/25 - Aquisição de utensílios de copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da CMIC. 22/12/2025