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TERRENO Balneario Nova Capri

A mais de trintas anos eu comprei, escriturei, registrei, e vinha pagando os impostos (IPTU 0900090076) Meu sonho e´agora com 75 anos iria ter uma casa na praia e aposentado - foi dificil para eu pagar e arcar com as despesas, mais consegui Agora senhores, recebo a noticia de que não pode construir nada e que é area da Prefeitura, só pode ir pagando o IPTU do que não é meu, e se quiser pode doar para Prefeitura!!! Acha Justo? com esta idade, aposentado, recebo R$ 1200,00, e perco tudo que paguei... Agradeceria se tiver uma resposta

: 12/01/2020 14h58
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20200112135800
: Resolvida

Respostas

1

: nando
: 14/01/2020 10h20
: Aceito



Olá, Sr. Arnaldo. Bom Dia!!!


Recebemos seu expediente e o mesmo será enviado ao setor competente da CMIC.

Agradecemos o se contato e logo lhe retornaremos.

Saudações;


CMIC

2

: nando
: 21/02/2020 15h08
: Aceito

  
Olá, Sr. Arnaldo. Boa Tarde!!!


Sobre o seu questionamento, informamos que em 24/01/20 oficiamos a Prefeitura e ainda aguardamos a resposta.

Saudações;


CMIC
  
  

3

: nando
: 12/03/2020 15h24
: Resolvida

Olá, Sr. Arnaldo. Boa Tarde!!!


Sua solicitação foi respondida pela Prefeitura diretamente ao seu email .

Transcrevemos abaixo a solicitação apresentada:


"Referente:- OFICIO Nº 11-GP - REFERENTE OUVIDORIA CMIC

PROTOCOLO DE OUVIDORIA Nº 20200112135800



Prezado Senhor ARNALDO XXXXXXXXXXX,


Trata-se do Balneário XXXXXXXXXXX, quadra XXX lote XXX.

Localizado no Km XXXXXXXXXXXXXX a direita do Boqueirão Norte.

O referido loteamento não foi desenvolvido, desta forma não consta infra-estrutura para construção.

O referido lote não é área da prefeitura, conforme foi mencionado no email. O que ocorre é que a Ilha Comprida é uma APA (Área de Proteção Ambiental) e o referido loteamento esta considerada como ZVS (zona de Vida Silvestre).


Porem para construção no município, é fundamental o laudo ambiental da CETESB ou Fundação Florestal autorizando a construção. Isso se faz necessário para todos os loteamentos em Ilha Comprida.


Caso tenha alguma duvida, peço que entre em contato conosco.


Sem mais


Atenciosamente


Maria da Glória S. M. Rosa

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO/ CERPI (Titulação)

Av. Beira Mar, 11.000 - Balneário Meu Recanto - CEP: 11925-000 - Ilha Comprida/SP

Fone: (13) 3842-7000 - Ramal 7004

Email:– tributacao@ilhacomprida.sp.gov.br
  
   
  
OBS. OS DADOS PESSOAIS MENCIONADOS NA RESPOSTA FORAM OMITIDOS, HAJA VISTA QUE A MESMA É PÚBLICA.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.