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informaçao de iptu atrasado

por gentileza sou policial trabalho aqui na cidade de Ribeirão Preto, meu sogro de idade avançada me procurou pedindo ajuda vou tentar resumir ao máximo Meu sogro comprou um terreno muitos anos atras no loteamento "balneario Yemar" nesse tempo lhe informaram que não poderia construir devido ser área de preservação ambiental, por muitos anos ficou assim,ele acompanhou por anos essa causa para a justiça decidir sobre a área, tentou por algumas vezes pagar os impostos não conseguiu pois a área ate então era de preservação ambiental, ate que esse ano ele ficou sabendo que pode ser construído nesse local, enfim queríamos saber informações sobre os impostos como pagar e atual situação desse loteamento, bem como do lote que ele tem, ele possui o contrato registrado em cartório temos a copia , numero do lote 35 ( trinta e cinco) quadra "AK" loteamento "balneário Yemar" nome do meu sogro Alcides Someralde RG 6.590.981 queríamos saber oque vocês poderiam nos ajudar por este canal de comunicação , principalmente agora com esse problema de isolamento social muito obrigado e tenham um bom dia, fico no aguardo

: 21/07/2020 09h38
: Dúvida
: Juridico
: 20200721093808
: Resolvida

Respostas

1

: nando
: 21/07/2020 10h01
: Resolvida

Olá, Sr. Cesar. Bom Dia!!!


Sua solicitação já foi respondida através do Protocolo 20200721093526.

Saudações;


CMIC

2

: nando
: 21/07/2020 16h45
: Resolvida

(COMPLEMENTO AO ITEM ANTERIOR)


"Prezado Sr. César,

Informo-lhe que esta Câmara Municipal não possui os documentos e registros necessários referentes a regulamentação e ao Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) de Ilha Comprida, nem mesmo sobre a situação fiscal do imóvel a que se refere.

Em obediência ao artigo 7º da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), as informações a serem fornecidas são as seguintes:

Quanto a possibilidade ou não de construção, o que podemos informar é que a APA de Ilha Comprida foi criada pelo Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 26.881 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 30.817/89. Assim, o órgão estadual responsável é a Fundação Florestal da Secretaria do Meio Ambiente do Governo de São Paulo. Os dados para contato que possuímos são: Praça São Benedito, 110 - Centro - Iguape/SP, Fone: (13) 3841-2026 / 1287 / 2193.

No que se refere à situação fiscal- tributária do imóvel, a área responsável por indicar esta informação é a Prefeitura de Ilha Comprida, que cuida da arrecadação e administração dos recursos do IPTU. Os dados para contato que possuímos são: Av. Beira Mar, 11.000 - Balneário Meu Recanto- CEP 11925-000 Tel. (13) 3842-7000 (de segunda a sexta das 8h às 13h).

Atenciosamente,


Camila N. Ueti

Procuradora Jurídica

OAB/SP 360.688"

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.