Câmara Municipal de Ilha Comprida CONVIDA para participação na Audiência Pública da LDO.
PARTICIPE!!!
CMIC, 24/08/21 - Nesta quinta-feira (26), a partir das 17h30, a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida promoverá, na Câmara Municipal, audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio.
A LDO está prevista na Constituição Federal e tem como função determinar anualmente as metas e prioridades da administração pública para as despesas e programas de duração continuada. Figura como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), com previsão para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as receitas e despesas de cada ano.
Participação popular
Qualquer cidadão pode participar da audiência pública sobre a LDO e PPA. O evento é uma oportunidade para a população contribuir com a elaboração de um orçamento mais próximo da realidade do município.
Cidadãos, entidades e organizações sociais, dentre outras instituições representativas, podem colaborar com sugestões e propostas.
Os trabalhos da audiência pública serão dirigidos pos técnicos da Prefeitura Municipal, especializados em questões contábeis e no planejamento municipal.
CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA