Coronavírus: Prefeitura Decreta Estado de Calamidade Pública.
A iniciativa permite que o Poder Executivo Municipal tenha maior agilidade (financeira e burocrática) nas ações do município no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19).
ATENÇÃO
CMIC, 24/03/20 - A Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, acaba de publicar em seu Diário Oficial Municipal Eletrônico (DOM-E) o Decreto nº 985/2020 no qual decreta o estado de calamidade pública em razão das ações de prevenção e combate ao Covid-19.
Para a decretação do mesmo, a Prefeitura tomou por base:
- Os Decretos nº 982, de 16 de março de 2020 e 984, de 19 de março de 2020 que declarou Estado de Emergência na Saúde Pública do Município de Ilha Comprida-SP, em razão da pandemia do COVID-19;
- Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 20 de março de 2020, no qual sugere a suspensão de atividades públicas e privadas, com restrições.
- A determinação do Governo de São Paulo em relação à antecipação das férias dos professores e demais profissionais da rede de ensino;
- O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas e evitar a propagação do vírus;
- O artigo 6º da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020;
- A premente necessidade de intensificação das medidas de prevenção do contágio, inclusive adotadas por outros Municípios e o Governo do Estado de São Paulo.
(Fonte: Site Politize - infográfico)
