Títulos de legitimação fundiária são entregues a moradores do Vale do Ribeira.

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CMIC, 28/03/19 - Com o objetivo de assegurar o domínio sobre suas propriedades, 965 moradores de diferentes cidades do Vale do Ribeira receberam títulos de posse e legitimação fundiária. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realizou duas ações de entrega dos títulos, nas cidades de Cajati e Registro.

Dos 965 títulos de propriedade entregues, 547 foram recebidos em Cajati e outros 238 foram contemplados em Registro. Além destes, as cidades de Iguape, Pariquera-Açu e Sete Barras receberam 88, 71 e 21 títulos de legitimação fundiária, respectivamente.

As cerimônias foram realizadas durante a última sexta-feira (22) e sábado (23). A iniciativa faz parte de um pacote de 4 mil títulos de posse e legitimação que serão entregues na região do Vale do Ribeira, entre os meses de janeiro e abril de 2019.

De acordo com o Itesp, além da segurança, os títulos de posse têm o objetivo de manter a legitimação fundiária e levar desenvolvimento para o Vale do Ribeira. A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural da Fundação Itesp, que promete trazer segurança jurídica e valorização dos imóveis contemplados no programa, em ação realizada em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo.

O programa tem o objetivo de identificar possíveis áreas de regularização e entregar títulos de propriedades aos ocupantes. Segundo a Fundação Itesp, o Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural também tem o objetivo de promover o desenvolvimento, gerar renda aos moradores e arrecadação aos municípios contemplados.

Só no Vale do Ribeira, foram mais de 15 mil títulos. De janeiro a abril deste ano, quase 3 mil títulos serão entregues.

“Com os documentos dos seus imóveis regularizados em mãos, estamos dando dignidade aos cidadãos do Vale do Ribeira. Fazer esse trabalho de regularização, entregar os títulos aos donos dos imóveis, é colocar em prática políticas públicas importantes e resgatar a honradez das pessoas”, afirmou o Secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascarett.

Para o diretor-executivo do Itesp, Claudemir Peres, é respeitável que o Estado de São Paulo desenvolva ações importantes e de caráter social para mudar as vidas das pessoas. “Estamos trazendo cidadania aos moradores de todas as cidades onde entregamos os títulos de posse de suas propriedades. Além disso, os proprietários têm segurança jurídica e valorização de seus imóveis”, ressaltou.

A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural e visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.