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Vereadores e Comissão Especial de Professores reuniram-se para discutir o PL 61/19 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

A reunião correu neste 21/08, no Plenário da Câmara Municipal.

   

  

Carreira e remuneração

   

  

  

A reunião marcada pela Comissão que analisa o Projeto de Lei nº 61/2019, do Poder Executivo, e para qual foram convidados os vereadores das outras comissões permanentes e extraordinariamente uma Comissão Especial de Professores. Esta comissão, como em outras oportunidades, trouxe propostas e defendeu pontos que a categoria considera relevante para a vida funcional e remuneratória destes profissionais. 

O projeto em questão propõe uma reorganização no plano de carreira anterior bem como da remuneração dos professores municipais e demais trabalhadores da educação para se adequar a legislação federal (Lei nº. 11.738/08), que determinou a reserva do percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. O assunto já está pacificado, inclusive, no STF.

Professores, referente ao PL 61/19 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Em reunião anterior (11/04/19), os representantes da Comissão Especial de Professores e Prefeito acordaram que as reivindicações não atendidas no presente projeto voltarão a ser discutidas no prazo de dois anos devido às condições atuais da economia do país.

A prefeitura estimou o impacto financeiro (já inclusos os encargos sociais e vantagens inerentes) conforme tabela abaixo:


ESTIMATIVA COM O NOVO PLANO DE CARREIRA


ExercícioPlano AtualNovo PlanoDiferença %

2019 R$  6.601.029,65 R$  6.653.971,21 0,80
2020 R$  3.996.095,64 R$  3.996.095,64 0,68
2021 R$  8.239.362,07 R$  8.356.124,02 0,86
2022 R$  8.781.381,45 R$  8.841.309,06 0,13
2023 R$  9.362.702,31 R$  9.414.519,90 0,13
Total R$ 36.980.571,12 R$  37.262.019,83
Pelos dados apresentados, o Poder Executivo projetou um impacto orçamentário de menos de 1% ao ano e estimou em até 3% em decorrência da progressão na carreira.
Agora, os vereadores incumbidos em analisar o projeto se manifestarão nos próximos dias, subsidiados com as propostas da Comissão Especial de Professores e do Poder Executivo, emitirão parecer final sobre o assunto para posterior deliberação do Plenário da Câmara Municipal.
  
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