Vereadores e Comissão Especial de Professores reuniram-se para discutir o PL 61/19 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
Carreira e remuneração
A reunião marcada pela Comissão que analisa o Projeto de Lei nº 61/2019, do Poder Executivo, e para qual foram convidados os vereadores das outras comissões permanentes e extraordinariamente uma Comissão Especial de Professores. Esta comissão, como em outras oportunidades, trouxe propostas e defendeu pontos que a categoria considera relevante para a vida funcional e remuneratória destes profissionais.
O projeto em questão propõe uma reorganização no plano de carreira anterior bem como da remuneração dos professores municipais e demais trabalhadores da educação para se adequar a legislação federal (Lei nº. 11.738/08), que determinou a reserva do percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. O assunto já está pacificado, inclusive, no STF.
Em reunião anterior (11/04/19), os representantes da Comissão Especial de Professores e Prefeito acordaram que as reivindicações não atendidas no presente projeto voltarão a ser discutidas no prazo de dois anos devido às condições atuais da economia do país.
A prefeitura estimou o impacto financeiro (já inclusos os encargos sociais e vantagens inerentes) conforme tabela abaixo:
ESTIMATIVA COM O NOVO PLANO DE CARREIRA
| Exercício | Plano Atual | Novo Plano | Diferença % |
|---|---|---|---|
| 2019 | R$ 6.601.029,65 | R$ 6.653.971,21 | 0,80 |
| 2020 | R$ 3.996.095,64 | R$ 3.996.095,64 | 0,68 |
| 2021 | R$ 8.239.362,07 | R$ 8.356.124,02 | 0,86 |
| 2022 | R$ 8.781.381,45 | R$ 8.841.309,06 | 0,13 |
| 2023 | R$ 9.362.702,31 | R$ 9.414.519,90 | 0,13 |
| Total | R$ 36.980.571,12 | R$ 37.262.019,83 | |
